Considerações sobre ADPF (Ação de descumprimento de preceito fundamental)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Justiça do Trabalho condena município de Franca